Em 02ago10 o Dep. Meio Ambiente responde requerimento da TM (queima da palha da cana):

Postado por Nadja em 16 agosto, 2010

Prefeitura municipal de Mirassol

Assessoria de meio ambiente

 OF AMA/140/2010

 Mirassol, 02 de agosto de 2010.

 À Transparência Mirassol (a.c. representante legal).

Rua Nove de julho, n° 19-87, sala 207, centro, Mirassol/SP.

 Assunto: Queima de palha da cana – de – acúçar.

 Prezado Senhor (a);

Sirvo da presente para, sempre respeitosamente, informar a V. S.º  o efetivo desempenho das medidas necessárias à coibição da queima da palha da cana-de-açúcar neste Município, principalmente com base na legislação estadual que versa sobre a matéria, haja vista, pois, a insegurança jurídica que permeia a Lei Municipal n °3.059/2007.

Assim, em áreas onde a norma estadual claramente prevê a proibição da queima (p.e.: próximas à cidade; sob fiação elétrica; às margens de rodovias etc), ou a restrição de horários, esta Assessoria, em visualizando qualquer irregularidade, tem prontamente comunicado o fato à CETESB e a Policia Ambiental do Estado, Objetivando, desta forma, a aplicação das devidas penas aos “infratores ambientais”; procedimento o qual tem se mostrado extremamente válido à coerção da atividade em voga.

Finalmente, deixo consignado regulares votos de elevado respeito e distinta consideração.

 LUIS FERNANDO ZAMBRANO

Assessor de Meio ambiente

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